Constituição Apostólica "Ecclesia Domini" | Para reforma da Cúria Romana

CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA

"ECCLESIAE DOMINI"

DE SUA SANTIDADE O

PAPA JOÃO PAULO II 

PELA QUAL SE REFORMA E UNIFICA DICASTÉRIOS DA

CÚRIA ROMANA 

IOANNES PAVLVS, EPISCOPVS
SERVVS SERVORVM DEI

AD PERPETVAM REI MEMORIAM

[PT]

A todos os fiéis da Santa Igreja presente no Minecraft, e a todos os que lerem, saudação e benção apostólica.

INTRODUCTIO 

PREÂMBULO

1. A Igreja de Cristo, estabelecida sobre o sólido fundamento dos Apóstolos, possui a missão divina de anunciar a Verdade e conduzir todos os povos à salvação eterna. Compete ao Romano Pontífice assegurar que os órgãos que assistem esta missão sejam ordenados de modo conveniente, de forma que a caridade, a defesa da fé, a justiça e o culto divino resplandeçam unidos. Pois, conforme o ensinamento da Sagrada Escritura, “tudo deve ser feito de modo conveniente e com ordem” (1Cor 14,40). Diante disso, para que o governo eclesial expresse com maior clareza a unidade pastoral desejada por Cristo, “a fim de que todos sejam um” (Jo 17,21), decretamos necessária a reorganização de algumas instituições da Santa Sé, não em detrimento de sua história ou de seu serviço, mas para ajustá-las às exigências do tempo presente e ao bem das almas.

2. Esta reforma inspira-se igualmente no magistério do Papa Francisco, que recorda que a Cúria não existe para si mesma, mas como instrumento de comunhão, evangelização e serviço, chamada a evitar a autorreferencialidade e a favorecer a unidade do Corpo de Cristo (Evangelii Gaudium, Praedicate Evangelium). Assim, não se busca inovação pela inovação, mas fidelidade dinâmica à missão confiada por Cristo à sua Igreja, “para que todos sejam um” (Jo 17,21).

3. Portanto, movidos pelo dever pastoral, pelo zelo pela unidade da Cúria e pelo desejo de tornar mais eficaz o anúncio do Evangelho, julgamos oportuno proceder à fusão, reorganização e redefinição das competências de alguns organismos, preservando sua dignidade histórica, garantindo continuidade jurídica e favorecendo uma ação mais integrada e harmoniosa.

CAPÍTULO I

DA INICIATIVA 

Art. 1. A Santa Sé, ao exercer seu múnus apostólico de governo, ensino, santificação e administração, age sempre em vista da "Salus Animarum", que é a lei suprema da Igreja. Por tal razão, qualquer reforma administrativa deve favorecer a missão evangelizadora do Sucessor de Pedro e reforçar a unidade da Igreja universal.

Art. 2. A organização dos organismos curiais deve refletir a unidade intrínseca entre governo pastoral, caridade pontifícia, formação doutrinal, evangelização, culto divino e justiça eclesiástica. Assim, as instituições da Santa Sé, longe de manifestarem dispersão, deverão expressar convergência para um único fim: a edificação do Corpo de Cristo (cf. Ef 4,12).

Art. 3. Toda competência exercida pelos organismos da Cúria deriva diretamente do ministério petrino. Desse modo, nenhum dicastério, tribunal ou ofício pode agir senão no âmbito de sua autoridade conferida pelo Romano Pontífice, preservando a harmonia de funções e evitando sobreposições que enfraqueçam a eficácia do serviço eclesial.

CAPÍTULO II

DA REFORMA E NOVAS ATRIBUIÇÕES

Art. 4. Para fortalecer a unidade interna, eliminar duplicidades e responder com maior precisão às necessidades da missão eclesial, por este Decreto Apostólico declaramos instituídos e reorganizados os seguintes órgãos: Secretaria de Estado e Esmolaria da Santa Sé; Dicastério para o Culto Divino e Liturgia Pontifícia; Dicastério para a Comunicação e Imprensa; Dicastério para a Doutrina e Evangelização dos Povos; Supremo Tribunal Eclesiástico da Santa Sé, permanecendo, sem alteração de estrutura, o Dicastério para os Bispos, o Dicastério para o Clero, o Dicastério para os Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica, a Prefeitura da Casa Pontifícia e a Câmara Apostólica.

Art. 5. Os organismos acima instituídos assumem integralmente as funções, atribuições e competências dos órgãos fusionados, extinguindo-se as estruturas anteriores sem prejuízo da validade de seus atos, documentos e disposições jurídicas precedentes.

Art. 6. Todos os órgãos aqui referidos permanecem dependentes diretamente do Romano Pontífice, que preside e regula sua atuação, podendo modificar, ampliar, interpretar ou restringir suas competências conforme julgar oportuno para o bem da Igreja, com funções seguintes:

Art. 7° – Da Secretaria de Estado e Esmolaria da Santa Sé

§1º. A Secretaria de Estado e Esmolaria da Santa Sé constitui o principal organismo de governo e representação da Santa Sé perante a Igreja e as Nações, exercendo funções de coordenação, diplomacia e caridade pontifícia, unificadas em um único ente jurídico.

§2º. Compete à Secretaria de Estado:

I — coordenar as atividades administrativas, disciplinares e organizacionais de todos os organismos da Cúria Romana;

II — redigir, autenticar, registrar e publicar documentos pontifícios;

III — exercer representação diplomática perante Estados, conferências de nações, organismos internacionais e instituições multilaterais;

IV — acompanhar a atividade das Nunciaturas Apostólicas e Províncias Nacionais, emitir orientações e supervisionar a conduta dos representantes pontifícios;

V — promover, em nome do Romano Pontífice, ações diplomáticas relativas à defesa da liberdade religiosa, da dignidade humana e do bem comum universal.

§3º. No âmbito da Esmolaria Apostólica integrada, compete:

I — expressar, enquanto órgão institucional, a caridade direta do Sucessor de Pedro;

II — coordenar iniciativas de assistência humanitária, emergencial ou permanente, associadas à presença diplomática da Santa Sé;

III — administrar fundos, doações, projetos e auxílios destinados aos necessitados e comunidades vulneráveis;

IV — representar publicamente a misericórdia pontifícia como forma concreta de missão e testemunho da Igreja.

Art. 8° - Do Dicastério para o Culto Divino e Liturgia Pontifícia 

§1º. O Dicastério para o Culto Divino e Liturgia Pontifícia exerce a competência sobre a vida litúrgica da Igreja universal, bem como a preparação, execução e vigilância das celebrações presididas pelo Romano Pontífice.

§2º. Compete ao Dicastério:

I — examinar, corrigir e aprovar textos litúrgicos, calendários e adaptações legítimas dos ritos;

II — estabelecer normas e interpretações vinculantes para os ritos da Igreja latina e, quando competente, das Igrejas orientais sui iuris;

III — promover a formação litúrgica, especialmente do clero, religiosos e leigos envolvidos no culto;

IV — supervisionar a música sacra, arte litúrgica e uso adequado dos espaços litúrgicos;

V — preparar, organizar e regular todas as celebrações presididas pelo Romano Pontífice, bem como aquelas que, em nome dele, exprimam a liturgia oficial da Santa Sé.

Art. 9° - Das normativas dos Cerimoniários Pontifícios e Liturgia Pontifícia. 

§1. O Dicastério do Culto Divino e Liturgia Pontifícia, regula, promove e protege a sagrada liturgia da Igreja e o culto do Sumo Pontífice, assegurando sua dignidade, tradição e disciplina.

§2. Este Dicastério é presidido por um Prefeito, responsável pela normativa litúrgica universal e pelo culto pontifício.

§3. Há neste Dicastério um Departamento próprio para as celebrações papais, dirigido pelo Mestre das Celebrações, nomeado diretamente pelo Romano Pontífice, que atua subordinado ao Prefeito e coordena a execução ritual das cerimônias pontifícias.

§4. Compete ao Dicastério nomear, formar, supervisionar e, se necessário, remover cerimoniários em todo o território da Igreja.

§5. O Dicastério cuida, confecciona e regula o uso dos paramentos pontifícios e objetos litúrgicos, zelando por sua preservação e dignidade.

§6. Cabe a este organismo aprovar e supervisionar a ornamentação das celebrações pontifícias, especialmente quanto a flores, imagens e disposição do espaço sagrado.

Art. 10° – Do Dicastério para a Comunicação e Promoção Vocacional 

§1º. O Dicastério para a Comunicação e Promoção Vocacional reúne, sob uma única autoridade, a Sala de Imprensa e todos os meios de comunicação da Santa Sé, constituindo o único órgão de informação oficial da Santa Sé e do Romano Pontífice.

§2º. Compete ao Dicastério:

I — gerir, unificar e supervisionar toda comunicação institucional do Papa e da Santa Sé;

II — autorizar entrevistas, pronunciamentos, mensagens e conteúdos de divulgação pública;

III — administrar e coordenar plataformas como Instagram, YouTube, Church Now, boletins periódicos e mídias digitais;

IV — defender a integridade da doutrina e das declarações papais contra falsificações, manipulações e interpretações abusivas;

V — promover uma comunicação evangelizadora que traduza a verdade da fé no diálogo com a sociedade contemporânea.

§3º. A comunicação oficial tem caráter doutrinal, pastoral e jurídico, exigindo precisão e fidelidade que resguardem o magistério, sem prejuízo da liberdade jornalística ajustada à verdade.

§4. Cabe a este Dicastério coordenar e promover a promoção vocacional, incentivando o discernimento para o sacerdócio, o diaconato, a vida consagrada, as sociedades de vida apostólica e o compromisso laical, em colaboração com os Dicastérios para o Clero, para os Bispos e para a Vida Consagrada.

§5. Compete-lhe elaborar campanhas vocacionais, materiais formativos, iniciativas digitais e orientações pastorais comuns, respeitando as especificidades locais, mas garantindo unidade de visão e fidelidade à identidade da vocação cristã.

§6. Cabe-lhe zelar para que a comunicação e a promoção vocacional não sejam utilizadas como instrumentos de autopromoção pessoal, ideológica ou política, mas permaneçam sempre ordenadas ao bem da Igreja, à edificação dos fiéis e ao anúncio do Evangelho.

Art. 11° – Do Supremo Tribunal Eclesiástico da Santa Sé

§1º. O Supremo Tribunal Eclesiástico da Santa Sé, unificando a Assinatura Apostólica e a Rota Romana, constitui o órgão judicial supremo da Igreja, responsável pela tutela da justiça, revisão de decisões e supervisão do sistema jurídico-canônico.

§2º. Compete ao Supremo Tribunal:

I — julgar recursos contra decisões de tribunais eclesiásticos inferiores;

II — examinar conflitos de competência entre tribunais e dicastérios;

III — julgar causas de maior complexidade doutrinária, matrimonial, penal e administrativa;

IV — supervisionar, instalar e corrigir tribunais regionais e diocesanos;

V — formar e habilitar juízes, defensores do vínculo, notários e demais oficiais.

§3º. Este Tribunal responde diretamente ao Romano Pontífice, de quem provém a autoridade judicial suprema, conforme a tradição da Igreja e o direito divino.

Art. 12° – Do Dicastério para a Doutrina e Evangelização dos Povos

§1º. O Dicastério para a Doutrina e Evangelização dos Povos exerce a missão de guardar a integridade da fé e promovê-la por meio da evangelização, catequese, disciplina doutrinal e missão ad gentes.

§2º. Compete ao Dicastério:

I — defender a doutrina católica contra erros, abusos, opiniões contrárias e interpretações desviantes;

II — promover e orientar a catequese mundial, aprovando diretrizes e instrumentos formativos;

III — coordenar e apoiar Igrejas jovens, prelazias missionárias, vicariatos apostólicos e territórios de missão;

IV — examinar escritos, pregações, mídias e atos públicos que afetem a integridade da fé;

V — processar delitos contra a fé, os sacramentos e os costumes morais, nos termos do Direito Canônico.

§3º. A evangelização e a defesa da fé constituem dimensões inseparáveis do mesmo múnus, pois o anúncio apostólico é, ao mesmo tempo, proclamação e preservação da verdade revelada.

Art. 13° — Do Dicastério para o Clero

§1. O Dicastério para o Clero promove, regula e acompanha a vida, a formação e a missão pastoral dos presbíteros e diáconos, assegurando a fidelidade de seu ministério ao Evangelho e ao Magistério da Igreja.

§2. Compete a este Dicastério normatizar a formação inicial e permanente dos ministros ordenados, supervisionar a organização das paróquias e serviços pastorais, e sustentar iniciativas que favoreçam a santidade, a disciplina e o bem-estar espiritual do clero.

§3. A este órgão cabe regular a conduta dos clérigos e acompanhar casos de infrações disciplinares, colaborando com o dicastério competente quando se tratar de delitos canônicos.

§4. Cabe ainda a este Dicastério validar e registrar as ordenações sacerdotais e diaconais, conservando arquivo público e oficial; e fiscalizar a autenticidade dos ritos ordenatórios executados, para que se mantenham íntegros segundo as normas litúrgicas.

§5. Compete-lhe acompanhar, propor e executar a reintegração e reabilitação de ministros ordenados, quando requerida a misericórdia disciplinar, em conjunto com os Ordinários Locais promovendo sempre a justiça, a verdade e a restauração espiritual.

§7. Incumbe a este Dicastério fazer cumprir as normas universais de atividade pastoral do clero, garantindo que o exercício do ministério seja conforme a disciplina eclesiástica, evitando abusos e omissões no cuidado do povo de Deus.

Art. 14° — Do Dicastério para os Bispos

§1. O Dicastério para os Bispos auxilia o Romano Pontífice no discernimento, na escolha e no acompanhamento dos pastores que regem as Igrejas particulares, conforme o modelo evangélico do Bom Pastor (Jo 10, 11).

§2. Cabe a este Dicastério identificar e avaliar candidatos ao episcopado, verificando sua idoneidade doutrinal, moral, pastoral e intelectual, e apresentar ao Sumo Pontífice as propostas de nomeação, segundo o bem espiritual das Igrejas particulares.

§3. O Dicastério acompanha o governo das dioceses, analisa relatórios episcopais, organiza ou supervisiona visitas apostólicas e dispõe acerca da criação, divisão, união ou supressão de circunscrições eclesiásticas, quando necessário ao bem pastoral.

§4. Compete-lhe orientar os Bispos no exercício da missão, promovendo sua formação permanente, a unidade de ação episcopal e a comunhão hierárquica conforme a Tradição Apostólica.

§5. Cabe-lhe ainda aprovar os estatutos das Conferências Episcopais, examinar suas decisões, garantir sua fidelidade ao Magistério e apoiar sua ação pastoral em união com a Sé Apostólica.

§6. A este Dicastério compete indicar e aprovar candidatos à sagração episcopal e validar, supervisionar e registrar publicamente as sagrações, garantindo sua autenticidade litúrgica e sacramental.

§7. Cabe-lhe, com o Dicastério para o Clero, conduzir procedimentos de reabilitação e reintegração episcopal, quando a justiça e a misericórdia disciplinar assim o exigirem, promovendo o bem da Igreja e a dignidade do ofício.

§8. Incumbe a este Dicastério fazer cumprir as normas de atividade pastoral dos Bispos, assegurando que o cuidado e governo do povo de Deus se exerçam com retidão doutrinal, transparência administrativa e testemunho evangélico.

Art. 15° — Do Dicastério para os Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica

§1. O Dicastério para os Institutos de Vida Consagrada e as Sociedades de Vida Apostólica promove, sustenta e regula as diversas formas de vida religiosa, consagrada e apostólica na Igreja, zelando pela fidelidade às suas regras, carismas fundacionais e à comunhão com o Romano Pontífice.

§2. Compete a este Dicastério examinar e aprovar Constituições, Regras, Diretórios e Estatutos, assim como acompanhar a constituição de novos Institutos e a extinção daqueles que não possam cumprir com sua finalidade eclesial.

§3. A este Dicastério cabe velar pela autenticidade dos carismas, favorecendo sua correta transmissão, desenvolvimento, formação espiritual e exercício apostólico, segundo o bem das almas e a edificação da Igreja.

§4. Compete-lhe supervisionar o exercício da autoridade nos Institutos e Sociedades, garantindo que esta se realize com retidão moral, obediência à disciplina eclesiástica e observância fiel da vida comunitária, evitando abusos ou desvios contrários à santidade da vocação.

§5. Cabe a este Dicastério acompanhar a administração dos bens temporais nos Institutos e Sociedades, verificando a utilização dos recursos de modo fraterno, transparente e ordenado, conforme a pobreza evangélica e o uso legítimo do patrimônio religioso.

§6. Os Institutos e Sociedades ficam obrigados a remeter mensalmente a este Dicastério relatórios formais contendo: a vida comunitária, movimento de membros, atividade apostólica, formação, observância disciplinar e administração dos bens. A ausência ou falsificação de tais relatórios constitui infração grave, sujeita à intervenção imediata da Sé Apostólica.

§7. Compete a este Dicastério acompanhar, quando necessário, processos de correção fraterna, intervenção administrativa, remoção de superiores ou supressão de casas religiosas, sempre que o bem espiritual dos consagrados e dos fiéis assim o exigir.

§8. Cabe-lhe sustentar a vocação religiosa em sua autenticidade evangélica, auxiliando os Institutos e Sociedades a perseverarem na oração, na vida comum, na castidade consagrada, na pobreza real e na obediência fiel, para que a Igreja seja fortalecida pela radicalidade de seu testemunho.

Art. 16° - Da Prefeitura da Casa Pontifícia 

§1. A Prefeitura da Casa Pontifícia organiza, coordena e administra a vida interna do Santo Padre, os serviços da Residência Pontifícia e as cerimônias não litúrgicas realizadas na presença do Romano Pontífice, assegurando o decoro, a segurança, a ordem e a dignidade da vida apostólica.

§2. Compete a este organismo dispor sobre o acesso às audiências pontifícias, encontros oficiais, visitas de Chefes de Estado, autoridades civis e religiosas, e demais manifestações públicas que se realizam perante o Santo Padre, garantindo que estas sejam condizentes com a missão espiritual do Sucessor de Pedro.

§3. A Prefeitura, em coordenação com a Secretaria de Estado, organiza o protocolo pontifício, o calendário de audiências privadas e públicas, e todo ato oficial em que o Papa se faça representar, observando as normas de precedência, etiqueta diplomática e tradição apostólica.

§4. Integram esta Prefeitura o Secretário Pessoal do Papa, escolhido livremente pelo Romano Pontífice, e o Regente da Casa Pontifícia, que coordena os serviços internos da Residência Papal. Ambos exercem suas funções em estreita dependência do Prefeito da Casa Pontifícia, garantindo unidade e ordem no serviço ao Pontífice.

§5. O Secretário Pessoal auxilia o Santo Padre no exercício de sua vida espiritual, administrativa e pessoal, sem interferir no governo da Igreja universal, servindo-o em reta consciência e discreta fidelidade, preservando rigorosamente o sigilo de tudo o que lhe é confiado.

§6. O Regente da Casa Pontifícia coordena o corpo administrativo da Residência Papal, dispensa ordens ao pessoal doméstico e aos serviços técnicos, e promove o bom funcionamento de todos os ambientes e estruturas à disposição do Romano Pontífice, zelando por sua ordem, austeridade e decoro.

§7. A Prefeitura é responsável pela guarda, conservação, uso e inventário dos objetos, mobiliários e bens pertencentes à Residência Papal, bem como da ornamentação dos ambientes utilizados pelo Santo Padre, respeitando o estilo próprio do pontificado e o significado espiritual da missão Petrina.

§8. A este organismo compete garantir que a vida e o ambiente interno do Pontífice manifestem a simplicidade do Evangelho e a dignidade da missão apostólica, evitando qualquer forma de luxo excessivo, ostentação indevida ou utilização política ou mundana da Casa Pontifícia.

§9. Nas viagens apostólicas, o Secretário Pessoal do Papa e o Regente da Casa Pontifícia deverão acompanhar, coordenar e organizar, junto às autoridades eclesiásticas e civis do lugar visitado, todos os aspectos protocolares, celebrativo, administrativos, de segurança, comunicação e acolhimento da presença do Romano Pontífice.

Art. 17° — Da Câmara Apostólica

A Câmara Apostólica, presidida pelo Cardeal Camerlengo e exercida com a colaboração imediata do Vice-Camerlengo e do Colégio de Prelados, é o órgão responsável pela administração patrimonial, financeira, jurídica e documental da Sé Apostólica durante e fora do período de vacância da Cátedra de Pedro, devendo:

I. Administrar, supervisionar e fiscalizar os bens da Sé Apostólica, suas rendas, despesas e patrimônios, com observância das normas canônicas e disposições do Romano Pontífice.

II. Exercer autoridade plena sobre a administração temporal da Santa Sé durante a vacância do Sumo Pontífice, garantindo o funcionamento dos serviços essenciais, a integridade dos bens e o cumprimento das leis e normas vigentes.

III. Garantir que nenhuma alienação de bens da Sé Apostólica, contrato oneroso ou alteração patrimonial extraordinária seja firmado sem aprovação explícita do Romano Pontífice, ou, em caso de vacância, sem o parecer vinculante do Colégio dos Cardeais.

DISPOSIÇÕES FINAIS 

CONCLUSÃO 

§1. As disposições estabelecidas na presente Constituição Apostólica entram em vigor na data por Nós determinada, revogando-se toda norma, estatuto ou prática anterior que lhes seja contrária, ainda que digna de menção especial.

§2. Os organismos suprimidos ou fundidos conservam sua memória institucional, espiritual e pastoral, sendo seus arquivos, competências e encargos legitimamente transferidos aos novos dicastérios, segundo as normas aqui estabelecidas, sem prejuízo de direitos adquiridos legitimamente.

§3. Os Prefeitos, Secretários e demais oficiais dos organismos reorganizados deverão promover a aplicação fiel desta Constituição, agindo em espírito de comunhão, obediência e serviço, recordando que toda autoridade na Igreja é exercida como ministério e não como domínio (cf. Mc 10,42-45).

§4. Durante o período de transição, os dicastérios recém-estruturados poderão emitir normas complementares, regulamentos internos e instruções executivas, desde que em conformidade com esta Constituição e aprovadas pela autoridade competente da Sé Apostólica.

§5. Todos os fiéis, clérigos, consagrados e leigos, chamados a colaborar com a Cúria ou a beneficiar-se de sua ação pastoral, são exortados a acolher esta reforma com espírito de fé e confiança, certos de que “Aquele que começou em vós uma boa obra há de levá-la a bom termo” (Fl 1,6).

§6. Esta Constituição Apostólica deve ser interpretada segundo o seu espírito, que é o da unidade, da clareza e do serviço ao Evangelho, evitando-se leituras restritivas ou utilitaristas que contrariem sua finalidade pastoral.

Dado em Roma, junto de São Pedro, sob o selo da Sé Apostólica, aos treze dias do mês de dezembro do ano jubilar do Senhor de 2025, primeiro de nosso pontificado. 

[ES]

INTRODUCTIO

PREÁMBULO

1. La Iglesia de Cristo, establecida sobre el sólido fundamento de los Apóstoles, posee la misión divina de anunciar la Verdad y conducir a todos los pueblos a la salvación eterna. Corresponde al Romano Pontífice asegurar que los órganos que asisten esta misión estén ordenados de modo conveniente, para que la caridad, la defensa de la fe, la justicia y el culto divino resplandezcan unidos. Pues, según la enseñanza de la Sagrada Escritura, “todo debe hacerse de manera conveniente y con orden” (1 Co 14,40). Por ello, para que el gobierno eclesial exprese con mayor claridad la unidad pastoral deseada por Cristo, “para que todos sean uno” (Jn 17,21), decretamos necesaria la reorganización de algunas instituciones de la Santa Sede, no en detrimento de su historia o de su servicio, sino para ajustarlas a las exigencias del tiempo presente y al bien de las almas.

2. Esta reforma se inspira igualmente en el magisterio del Papa Francisco, quien recuerda que la Curia no existe para sí misma, sino como instrumento de comunión, evangelización y servicio, llamada a evitar la autorreferencialidad y a favorecer la unidad del Cuerpo de Cristo (Evangelii Gaudium, Praedicate Evangelium). Así, no se busca innovación por la innovación, sino fidelidad dinámica a la misión confiada por Cristo a su Iglesia, “para que todos sean uno” (Jn 17,21).

3. Por tanto, movidos por el deber pastoral, por el celo por la unidad de la Curia y por el deseo de hacer más eficaz el anuncio del Evangelio, juzgamos oportuno proceder a la fusión, reorganización y redefinición de las competencias de algunos organismos, preservando su dignidad histórica, garantizando la continuidad jurídica y favoreciendo una acción más integrada y armoniosa.

CAPÍTULO I
DE LA INICIATIVA

Art. 1. La Santa Sede, al ejercer su munus apostólico de gobierno, enseñanza, santificación y administración, actúa siempre en vista de la Salus Animarum, que es la ley suprema de la Iglesia. Por esta razón, toda reforma administrativa debe favorecer la misión evangelizadora del Sucesor de Pedro y reforzar la unidad de la Iglesia universal.

Art. 2. La organización de los organismos curiales debe reflejar la unidad intrínseca entre el gobierno pastoral, la caridad pontificia, la formación doctrinal, la evangelización, el culto divino y la justicia eclesiástica. Así, las instituciones de la Santa Sede, lejos de manifestar dispersión, deberán expresar convergencia hacia un único fin: la edificación del Cuerpo de Cristo (cf. Ef 4,12).

Art. 3. Toda competencia ejercida por los organismos de la Curia deriva directamente del ministerio petrino. De este modo, ningún dicasterio, tribunal u oficina puede actuar sino dentro del ámbito de la autoridad conferida por el Romano Pontífice, preservando la armonía de funciones y evitando superposiciones que debiliten la eficacia del servicio eclesial.

CAPÍTULO II

DE LA REFORMA Y NUEVAS ATRIBUCIONES

Art. 4. Para fortalecer la unidad interna, eliminar duplicidades y responder con mayor precisión a las necesidades de la misión eclesial, por este Decreto Apostólico declaramos instituidos y reorganizados los siguientes órganos: Secretaría de Estado y Limosnería de la Santa Sede; Dicasterio para el Culto Divino y la Liturgia Pontificia; Dicasterio para la Comunicación y Prensa; Dicasterio para la Doctrina y la Evangelización de los Pueblos; Supremo Tribunal Eclesiástico de la Santa Sede, permaneciendo, sin alteración de estructura, el Dicasterio para los Obispos, el Dicasterio para el Clero, el Dicasterio para los Institutos de Vida Consagrada y las Sociedades de Vida Apostólica, la Prefectura de la Casa Pontificia y la Cámara Apostólica.

Art. 5. Los organismos arriba instituidos asumen íntegramente las funciones, atribuciones y competencias de los órganos fusionados, extinguiéndose las estructuras anteriores sin perjuicio de la validez de sus actos, documentos y disposiciones jurídicas precedentes.

Art. 6. Todos los órganos aquí referidos permanecen dependientes directamente del Romano Pontífice, quien preside y regula su actuación, pudiendo modificar, ampliar, interpretar o restringir sus competencias según lo juzgue oportuno para el bien de la Iglesia, con las funciones siguientes:

Art. 7 — De la Secretaría de Estado y Limosnería de la Santa Sede

§1. La Secretaría de Estado y Limosnería de la Santa Sede constituye el principal organismo de gobierno y representación de la Santa Sede ante la Iglesia y las Naciones, ejerciendo funciones de coordinación, diplomacia y caridad pontificia, unificadas en un único ente jurídico.

§2. Compete a la Secretaría de Estado:

I — coordinar las actividades administrativas, disciplinarias y organizativas de todos los organismos de la Curia Romana;
II — redactar, autenticar, registrar y publicar documentos pontificios;
III — ejercer la representación diplomática ante Estados, conferencias de naciones, organismos internacionales e instituciones multilaterales;
IV — acompañar la actividad de las Nunciaturas Apostólicas y Provincias Nacionales, emitir orientaciones y supervisar la conducta de los representantes pontificios;
V — promover, en nombre del Romano Pontífice, acciones diplomáticas relativas a la defensa de la libertad religiosa, de la dignidad humana y del bien común universal.

§3. En el ámbito de la Limosnería Apostólica integrada, compete:

I — expresar, como órgano institucional, la caridad directa del Sucesor de Pedro;
II — coordinar iniciativas de asistencia humanitaria, de emergencia o permanente, asociadas a la presencia diplomática de la Santa Sede;
III — administrar fondos, donaciones, proyectos y ayudas destinados a los necesitados y a comunidades vulnerables;
IV — representar públicamente la misericordia pontificia como forma concreta de misión y testimonio de la Iglesia.

Art. 8 — Del Dicasterio para el Culto Divino y la Liturgia Pontificia

§1. El Dicasterio para el Culto Divino y la Liturgia Pontificia ejerce la competencia sobre la vida litúrgica de la Iglesia universal, así como sobre la preparación, ejecución y vigilancia de las celebraciones presididas por el Romano Pontífice.

§2. Compete al Dicasterio:

I — examinar, corregir y aprobar textos litúrgicos, calendarios y adaptaciones legítimas de los ritos;
II — establecer normas e interpretaciones vinculantes para los ritos de la Iglesia latina y, cuando sea competente, de las Iglesias orientales sui iuris;
III — promover la formación litúrgica, especialmente del clero, religiosos y laicos implicados en el culto;
IV — supervisar la música sacra, el arte litúrgico y el uso adecuado de los espacios litúrgicos;
V — preparar, organizar y regular todas las celebraciones presididas por el Romano Pontífice, así como aquellas que, en su nombre, expresen la liturgia oficial de la Santa Sede.

Art. 9 — De las normativas de los Ceremonieros Pontificios y de la Liturgia Pontificia

§1. El Dicasterio para el Culto Divino y la Liturgia Pontificia regula, promueve y protege la sagrada liturgia de la Iglesia y el culto del Sumo Pontífice, asegurando su dignidad, tradición y disciplina.

§2. Este Dicasterio está presidido por un Prefecto, responsable de la normativa litúrgica universal y del culto pontificio.

§3. Existe en este Dicasterio un Departamento propio para las celebraciones papales, dirigido por el Maestro de las Celebraciones, nombrado directamente por el Romano Pontífice, quien actúa subordinado al Prefecto y coordina la ejecución ritual de las ceremonias pontificias.

§4. Compete al Dicasterio nombrar, formar, supervisar y, si fuese necesario, remover a los ceremonieros en todo el territorio de la Iglesia.

§5. El Dicasterio cuida, confecciona y regula el uso de los ornamentos pontificios y de los objetos litúrgicos, velando por su conservación y dignidad.

§6. Corresponde a este organismo aprobar y supervisar la ornamentación de las celebraciones pontificias, especialmente en lo referente a flores, imágenes y disposición del espacio sagrado.

Art. 10 — Del Dicasterio para la Comunicación y la Promoción Vocacional

§1. El Dicasterio para la Comunicación y la Promoción Vocacional reúne, bajo una única autoridad, la Sala de Prensa y todos los medios de comunicación de la Santa Sede, constituyéndose en el único órgano de información oficial de la Santa Sede y del Romano Pontífice.

§2. Compete al Dicasterio:

I — gestionar, unificar y supervisar toda la comunicación institucional del Papa y de la Santa Sede;
II — autorizar entrevistas, pronunciamientos, mensajes y contenidos de difusión pública;
III — administrar y coordinar plataformas como Instagram, YouTube, Church Now, boletines periódicos y medios digitales;
IV — defender la integridad de la doctrina y de las declaraciones pontificias frente a falsificaciones, manipulaciones e interpretaciones abusivas;
V — promover una comunicación evangelizadora que traduzca la verdad de la fe en diálogo con la sociedad contemporánea.

§3. La comunicación oficial tiene carácter doctrinal, pastoral y jurídico, exigiendo precisión y fidelidad que salvaguarden el Magisterio, sin perjuicio de la libertad periodística ajustada a la verdad.

§4. Corresponde a este Dicasterio coordinar y promover la promoción vocacional, incentivando el discernimiento hacia el sacerdocio, el diaconado, la vida consagrada, las sociedades de vida apostólica y el compromiso laical, en colaboración con los Dicasterios para el Clero, para los Obispos y para la Vida Consagrada.

§5. Le compete elaborar campañas vocacionales, materiales formativos, iniciativas digitales y orientaciones pastorales comunes, respetando las especificidades locales, pero garantizando la unidad de visión y la fidelidad a la identidad de la vocación cristiana.

§6. Le corresponde velar para que la comunicación y la promoción vocacional no sean utilizadas como instrumentos de autopromoción personal, ideológica o política, sino que permanezcan siempre ordenadas al bien de la Iglesia, a la edificación de los fieles y al anuncio del Evangelio.

Art. 11 — Del Supremo Tribunal Eclesiástico de la Santa Sede

§1. El Supremo Tribunal Eclesiástico de la Santa Sede, que unifica la Signatura Apostólica y la Rota Romana, constituye el órgano judicial supremo de la Iglesia, responsable de la tutela de la justicia, la revisión de decisiones y la supervisión del sistema jurídico-canónico.

§2. Compete al Supremo Tribunal:

I — juzgar los recursos contra decisiones de tribunales eclesiásticos inferiores;
II — examinar conflictos de competencia entre tribunales y dicasterios;
III — juzgar causas de mayor complejidad doctrinal, matrimonial, penal y administrativa;
IV — supervisar, instituir y corregir tribunales regionales y diocesanos;
V — formar y habilitar jueces, defensores del vínculo, notarios y demás oficiales.

§3. Este Tribunal responde directamente al Romano Pontífice, de quien procede la autoridad judicial suprema, conforme a la tradición de la Iglesia y al derecho divino.

Art. 12 — Del Dicasterio para la Doctrina y la Evangelización de los Pueblos

§1. El Dicasterio para la Doctrina y la Evangelización de los Pueblos ejerce la misión de custodiar la integridad de la fe y promoverla mediante la evangelización, la catequesis, la disciplina doctrinal y la misión ad gentes.

§2. Compete al Dicasterio:

I — defender la doctrina católica contra errores, abusos, opiniones contrarias e interpretaciones desviadas;
II — promover y orientar la catequesis mundial, aprobando directrices e instrumentos formativos;
III — coordinar y apoyar Iglesias jóvenes, prelaturas misioneras, vicariatos apostólicos y territorios de misión;
IV — examinar escritos, predicaciones, medios y actos públicos que afecten a la integridad de la fe;
V — instruir procesos por delitos contra la fe, los sacramentos y las costumbres morales, conforme al Derecho Canónico.

§3. La evangelización y la defensa de la fe constituyen dimensiones inseparables del mismo munus, pues el anuncio apostólico es, al mismo tiempo, proclamación y custodia de la verdad revelada.

Art. 13 — Del Dicasterio para el Clero

§1. El Dicasterio para el Clero promueve, regula y acompaña la vida, la formación y la misión pastoral de los presbíteros y diáconos, asegurando la fidelidad de su ministerio al Evangelio y al Magisterio de la Iglesia.

§2. Compete a este Dicasterio normar la formación inicial y permanente de los ministros ordenados, supervisar la organización de las parroquias y de los servicios pastorales, y sostener iniciativas que favorezcan la santidad, la disciplina y el bienestar espiritual del clero.

§3. A este organismo corresponde regular la conducta de los clérigos y acompañar los casos de infracciones disciplinarias, colaborando con el dicasterio competente cuando se trate de delitos canónicos.

§4. Le corresponde además validar y registrar las ordenaciones sacerdotales y diaconales, conservando archivo público y oficial; y fiscalizar la autenticidad de los ritos ordenatorios celebrados, para que se mantengan íntegros según las normas litúrgicas.

§5. Compete a este Dicasterio acompañar, proponer y ejecutar la reintegración y rehabilitación de ministros ordenados, cuando sea requerida la misericordia disciplinaria, en conjunto con los Ordinarios locales, promoviendo siempre la justicia, la verdad y la restauración espiritual.

§7. Incumbe a este Dicasterio hacer cumplir las normas universales de la actividad pastoral del clero, garantizando que el ejercicio del ministerio sea conforme a la disciplina eclesiástica, evitando abusos y omisiones en el cuidado del Pueblo de Dios.

Art. 14 — Del Dicasterio para los Obispos

§1. El Dicasterio para los Obispos auxilia al Romano Pontífice en el discernimiento, la elección y el acompañamiento de los pastores que rigen las Iglesias particulares, conforme al modelo evangélico del Buen Pastor (Jn 10,11).

§2. Corresponde a este Dicasterio identificar y evaluar candidatos al episcopado, verificando su idoneidad doctrinal, moral, pastoral e intelectual, y presentar al Sumo Pontífice las propuestas de nombramiento, según el bien espiritual de las Iglesias particulares.

§3. El Dicasterio acompaña el gobierno de las diócesis, analiza los informes episcopales, organiza o supervisa visitas apostólicas y dispone acerca de la creación, división, unión o supresión de circunscripciones eclesiásticas, cuando sea necesario para el bien pastoral.

§4. Le compete orientar a los Obispos en el ejercicio de su misión, promoviendo su formación permanente, la unidad de acción episcopal y la comunión jerárquica conforme a la Tradición Apostólica.

§5. Corresponde a este Dicasterio aprobar los estatutos de las Conferencias Episcopales, examinar sus decisiones, garantizar su fidelidad al Magisterio y apoyar su acción pastoral en unión con la Sede Apostólica.

§6. A este Dicasterio compete indicar y aprobar candidatos a la consagración episcopal y validar, supervisar y registrar públicamente las consagraciones, garantizando su autenticidad litúrgica y sacramental.

§7. Le corresponde, junto con el Dicasterio para el Clero, conducir procedimientos de rehabilitación y reintegración episcopal, cuando la justicia y la misericordia disciplinaria así lo exijan, promoviendo el bien de la Iglesia y la dignidad del oficio.

§8. Incumbe a este Dicasterio hacer cumplir las normas de la actividad pastoral de los Obispos, asegurando que el cuidado y el gobierno del Pueblo de Dios se ejerzan con rectitud doctrinal, transparencia administrativa y testimonio evangélico.

Art. 15 — Del Dicasterio para los Institutos de Vida Consagrada y las Sociedades de Vida Apostólica

§1. El Dicasterio para los Institutos de Vida Consagrada y las Sociedades de Vida Apostólica promueve, sostiene y regula las diversas formas de vida religiosa, consagrada y apostólica en la Iglesia, velando por la fidelidad a sus reglas, carismas fundacionales y a la comunión con el Romano Pontífice.

§2. Compete a este Dicasterio examinar y aprobar Constituciones, Reglas, Directorios y Estatutos, así como acompañar la constitución de nuevos Institutos y la extinción de aquellos que no puedan cumplir su finalidad eclesial.

§3. A este Dicasterio corresponde velar por la autenticidad de los carismas, favoreciendo su correcta transmisión, desarrollo, formación espiritual y ejercicio apostólico, según el bien de las almas y la edificación de la Iglesia.

§4. Compete supervisar el ejercicio de la autoridad en los Institutos y Sociedades, garantizando que se realice con rectitud moral, obediencia a la disciplina eclesiástica y observancia fiel de la vida comunitaria, evitando abusos o desviaciones contrarias a la santidad de la vocación.

§5. Corresponde a este Dicasterio acompañar la administración de los bienes temporales en los Institutos y Sociedades, verificando el uso de los recursos de modo fraterno, transparente y ordenado, conforme a la pobreza evangélica y al uso legítimo del patrimonio religioso.

§6. Los Institutos y Sociedades quedan obligados a remitir mensualmente a este Dicasterio informes formales que contengan: la vida comunitaria, el movimiento de miembros, la actividad apostólica, la formación, la observancia disciplinaria y la administración de los bienes. La ausencia o falsificación de tales informes constituye infracción grave, sujeta a la intervención inmediata de la Santa Sede.

§7. Compete a este Dicasterio acompañar, cuando sea necesario, procesos de corrección fraterna, intervención administrativa, remoción de superiores o supresión de casas religiosas, siempre que el bien espiritual de los consagrados y de los fieles así lo exija.

§8. Le corresponde sostener la vocación religiosa en su autenticidad evangélica, ayudando a los Institutos y Sociedades a perseverar en la oración, la vida común, la castidad consagrada, la pobreza real y la obediencia fiel, para que la Iglesia sea fortalecida por la radicalidad de su testimonio.

Art. 16 — De la Prefectura de la Casa Pontificia

§1. La Prefectura de la Casa Pontificia organiza, coordina y administra la vida interna del Santo Padre, los servicios de la Residencia Pontificia y las ceremonias no litúrgicas realizadas en presencia del Romano Pontífice, asegurando el decoro, la seguridad, el orden y la dignidad de la vida apostólica.

§2. Compete a este organismo disponer el acceso a las audiencias pontificias, encuentros oficiales, visitas de Jefes de Estado, autoridades civiles y religiosas, y demás manifestaciones públicas que se realicen ante el Santo Padre, garantizando que sean acordes con la misión espiritual del Sucesor de Pedro.

§3. La Prefectura, en coordinación con la Secretaría de Estado, organiza el protocolo pontificio, el calendario de audiencias privadas y públicas, y todo acto oficial en el que el Papa se haga representar, observando las normas de precedencia, la etiqueta diplomática y la tradición apostólica.

§4. Integran esta Prefectura el Secretario Personal del Papa, elegido libremente por el Romano Pontífice, y el Regente de la Casa Pontificia, quien coordina los servicios internos de la Residencia Papal. Ambos ejercen sus funciones en estrecha dependencia del Prefecto de la Casa Pontificia, garantizando unidad y orden en el servicio al Pontífice.

§5. El Secretario Personal auxilia al Santo Padre en el ejercicio de su vida espiritual, administrativa y personal, sin interferir en el gobierno de la Iglesia universal, sirviéndolo con recta conciencia y discreta fidelidad, preservando rigurosamente el sigilo de todo lo que le es confiado.

§6. El Regente de la Casa Pontificia coordina el cuerpo administrativo de la Residencia Papal, imparte órdenes al personal doméstico y a los servicios técnicos, y promueve el buen funcionamiento de todos los ambientes y estructuras a disposición del Romano Pontífice, velando por su orden, austeridad y decoro.

§7. La Prefectura es responsable de la custodia, conservación, uso e inventario de los objetos, mobiliario y bienes pertenecientes a la Residencia Papal, así como de la ornamentación de los ambientes utilizados por el Santo Padre, respetando el estilo propio del pontificado y el significado espiritual de la misión petrina.

§8. Compete a este organismo garantizar que la vida y el ambiente interno del Pontífice manifiesten la sencillez del Evangelio y la dignidad de la misión apostólica, evitando toda forma de lujo excesivo, ostentación indebida o utilización política o mundana de la Casa Pontificia.

§9. En los viajes apostólicos, el Secretario Personal del Papa y el Regente de la Casa Pontificia deberán acompañar, coordinar y organizar, junto con las autoridades eclesiásticas y civiles del lugar visitado, todos los aspectos protocolares, celebrativos, administrativos, de seguridad, de comunicación y de acogida de la presencia del Romano Pontífice.

Art. 17 — De la Cámara Apostólica

La Cámara Apostólica, presidida por el Cardenal Camarlengo y ejercida con la colaboración inmediata del Vicecamarlengo y del Colegio de Prelados, es el órgano responsable de la administración patrimonial, financiera, jurídica y documental de la Santa Sede durante y fuera del período de vacancia de la Cátedra de Pedro, debiendo:

I. Administrar, supervisar y fiscalizar los bienes de la Santa Sede, sus rentas, gastos y patrimonios, con observancia de las normas canónicas y de las disposiciones del Romano Pontífice.

II. Ejercer autoridad plena sobre la administración temporal de la Santa Sede durante la vacancia del Sumo Pontífice, garantizando el funcionamiento de los servicios esenciales, la integridad de los bienes y el cumplimiento de las leyes y normas vigentes.

III. Garantizar que ninguna enajenación de bienes de la Santa Sede, contrato oneroso o alteración patrimonial extraordinaria sea realizada sin la aprobación explícita del Romano Pontífice o, en caso de vacancia, sin el dictamen vinculante del Colegio de los Cardenales.

DISPOSICIONES FINALES

CONCLUSIÓN

§1. Las disposiciones establecidas en la presente Constitución Apostólica entran en vigor en la fecha por Nos determinada, quedando derogadas todas las normas, estatutos o prácticas anteriores que les sean contrarias, aunque sean dignas de mención especial.

§2. Los organismos suprimidos o fusionados conservan su memoria institucional, espiritual y pastoral, siendo sus archivos, competencias y encargos legítimamente transferidos a los nuevos dicasterios, según las normas aquí establecidas, sin perjuicio de los derechos legítimamente adquiridos.

§3. Los Prefectos, Secretarios y demás oficiales de los organismos reorganizados deberán promover la aplicación fiel de esta Constitución, actuando con espíritu de comunión, obediencia y servicio, recordando que toda autoridad en la Iglesia se ejerce como ministerio y no como dominio (cf. Mc 10,42-45).

§4. Durante el período de transición, los dicasterios recientemente estructurados podrán emitir normas complementarias, reglamentos internos e instrucciones ejecutivas, siempre que estén en conformidad con esta Constitución y sean aprobadas por la autoridad competente de la Sede Apostólica.

§5. Todos los fieles, clérigos, consagrados y laicos, llamados a colaborar con la Curia o a beneficiarse de su acción pastoral, son exhortados a acoger esta reforma con espíritu de fe y confianza, ciertos de que “Aquel que comenzó en vosotros una buena obra la llevará a término” (Flp 1,6).

§6. Esta Constitución Apostólica debe ser interpretada según su espíritu, que es el de la unidad, de la claridad y del servicio al Evangelio, evitando interpretaciones restrictivas o utilitaristas que contradigan su finalidad pastoral.

Dado en Roma, junto a San Pedro, bajo el sello de la Sede Apostólica, a los trece días del mes de diciembre del Año Jubilar del Señor de 2025, primero de Nuestro Pontificado. 

✠ Ioannes Paulus Pp. II 

Pontifex Maximus

Et ego,

† Pedro Schneider Card. Parolin, FSJPII 

Secretarius Status Vaticanus